Discriminar gays

Nota: Originalmente publicado n'O Insurgente.

Considerando o Artigo 13º da Constituição,

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

pode um health club excluir gays?

Penso que sim. Relendo o citado Artigo podemos constatar que a exclusão do cliente gay não o prejudica ou priva de qualquer direito, dado que não existe o “direito de consumir”. Existe, sim, o direito de propriedade e do dono de qualquer estabelecimento comercial ter (ou deveria ter!) a liberdade de definir as regras do negócio - tal como o consumidor tem (ou deveria ter!) a liberdade de escolher comprar, ou não, o produto ou serviço oferecido.

Quem não concorda queira, por favor, exigir o fecho deste health club: Go Fit.

Plataforma contra a Obesidade

Nota: Originalmente publicado n'O Insurgente.

Parágrafo de circular da Direcção Geral de Saúde:

A elevada prevalência da obesidade em Portugal, o aumento da sua incidência, a morbilidade e mortalidade associadas e os elevados custos que determina, constituem os principais fundamentos que explicaram a necessidade da criação da Plataforma Contra a Obesidade.

O objectivo desta perseguição aos obesos é, no texto citado, evidente: tentar travar o crescimento das despesas do Sistema Nacional de Saúde. Mas não deve um cidadão ter a liberdade de escolher o que comer?

Artigo 26º da Constituição da República Portuguesa:

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

O surgimento desta “polícia nutricionista” - encabeçada pela Plataforma Contra a Obesidade - é, cada vez mais, uma forma de discriminar quem escolhe uma ementa diferente. Ainda temos o direito de ser gordos. Mas por quanto tempo?